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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:30

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:00

Comissão especial deverá votar na próxima semana teto salarial para advogado público

PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31

Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais

A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 13:03

Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País

"tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Incoerência Legislativa

a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:10

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:04

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:44

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:31

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Maio de 2019 - 12:44

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração art. 37, inciso II, da CRFB. (MOSQUEIRA, 2014).
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:16

TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal
Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10

Emenda Constitucional nº 77

profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:25

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:13

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

público, para o qual impera a regra do concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00

Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 6657

PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita

PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das

A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à

"tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).

a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não

acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia

exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas

Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.

em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração art. 37, inciso II, da CRFB. (MOSQUEIRA, 2014).

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias

profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal

profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"

os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom

previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

público, para o qual impera a regra do concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

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